Quando o MEI é obrigado a emitir nota
- Vendeu pra empresa (CNPJ): é obrigado a emitir nota fiscal.
- Vendeu pra pessoa física (CPF): não é obrigado, mas pode emitir se o cliente pedir.
Mesmo sem nota, o valor recebido conta pro limite de faturamento e precisa entrar na declaração anual.
Nota de serviço (NFS-e)
O MEI que presta serviço emite a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e (site nfse.gov.br ou aplicativo), entrando com a conta gov.br. É gratuito e vale pro Brasil todo, não precisa cadastro na prefeitura.
- Tenha em mãos o CPF ou CNPJ do cliente, o nome, a descrição do serviço e o valor.
- Depois de emitir, guarde o número da nota e envie o PDF pro cliente.
Nota de produto (NF-e)
Pra venda de mercadoria, a nota é emitida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Em geral é preciso se credenciar na Sefaz e, em vários estados, usar um programa emissor. Veja as regras no site da Sefaz do seu estado.
Organize as notas
No plano pago do MEI One você prepara a nota de serviço, copia cada campo pro Emissor Nacional com um toque, e a venda já entra no seu faturamento. Veja os planos.
Conteúdo informativo, com base na legislação vigente. Confirme sempre no Portal do Empreendedor (gov.br). O MEI One não presta serviços de contabilidade.